{"id":449,"date":"2023-02-28T13:12:23","date_gmt":"2023-02-28T16:12:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.patricialacerda.com.br\/fol\/?p=449"},"modified":"2023-02-28T13:12:23","modified_gmt":"2023-02-28T16:12:23","slug":"como-advogar-na-irlanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/link-temp.site\/academyfol\/como-advogar-na-irlanda\/","title":{"rendered":"Como advogar na Irlanda"},"content":{"rendered":"
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Uma das grandes quest\u00f5es de profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica que vem para Irlanda, \u00e9 se realmente tem como prosseguir suas carreiras jur\u00eddicas aqui ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para simplesmente entrar no mercado de trabalho e conseguir uma oportunidade na \u00e1rea, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio fazer qualquer curso, ou prova. O background no Brasil (nisso incluindo qualifica\u00e7\u00f5es e experi\u00eancia) \u00e9 considerado no recrutamento dessas vagas, e pela minha pr\u00f3pria experi\u00eancia e de outros colegas, vejo que na pr\u00e1tica isso \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que qualquer especializa\u00e7\u00e3o, curso ou conhecimento extra que voc\u00ea tiver, vai agregar no seu curr\u00edculo e aumentar suas chances de contrata\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para conseguir um emprego na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja poss\u00edvel trabalhar na \u00e1rea jur\u00eddica sem se qualificar como advogado na Irlanda, quero clarificar como \u00e9 poss\u00edvel sim um advogado brasileiro exercer a profiss\u00e3o aqui, como Solicitor (que \u00e9 o termo utilizado na Irlanda para advogado). E para isso existem tr\u00eas rotas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira rota seria come\u00e7ar do zero. Como se a gradua\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o valesse de nada e voc\u00ea precisasse reiniciar seu processo de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso inclue primeiramente fazer um curso na Irlanda (n\u00e3o necessariamente de Direito, mas reconhecido pela Law Society<\/em> para esse prop\u00f3sito), ou fazer um exame preliminar. Passada a etapa preliminar, voc\u00ea precisa prestar os exames FE-1s, que se assemelham ao nosso exame de ordem do Brasil, visto que inclue as mais abrangentes \u00e1reas do Direito, tais como, Direito Constitucional e Direito Criminal. Ap\u00f3s passar nesses exames, voc\u00ea precisa fazer um curso pr\u00e1tico chamado PCC (no qual voc\u00ea explora a parte processual do Direito), e, por \u00faltimo, voc\u00ea passa por uma fase de training<\/em> por pelo menos 2 anos. Concluindo todas essas etapas, voc\u00ea pode finalmente aplicar para admiss\u00e3o no Rol de Solicitors e atuar como advogado (a) na Irlanda.<\/p>\n\n\n\n

A segunda rota \u00e9 atr\u00e1ves de um registro como advogado estrangeiro e isso requer que voc\u00ea j\u00e1 tenha uma qualifica\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Para n\u00f3s brasileiros, o caminho mais pr\u00e1tico \u00e9 transferir o nosso t\u00edtulo para Portugal. Isto porque, Brasil e Portugal tem um acordo de reciprocidade, o qual permite que n\u00f3s (advogados brasileiros) nos inscrevamos na Ordem de Advogados de Portugal (OA) atrav\u00e9s de uma aplica\u00e7\u00e3o administrativa. Ou seja, sem necessidade de prestar nenhum exame ou de at\u00e9 mesmo residir l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que voc\u00ea seja inscrito na OA, voc\u00ea pode se registrar junto a Law Society<\/em> da Irlanda como Foreign Lawyer<\/em>. Mas esse registro por si s\u00f3 n\u00e3o lhe d\u00e1 o direito de atuar como advogado independente. Para que voc\u00ea possa ser admitido no Rol de Solicitors e exercer a profiss\u00e3o com autonomia, voc\u00ea precisar\u00e1 \u201cexercer uma atividade na lei do Estado\u201d ou uma \u201catividade profissional\u201d por um per\u00edodo de tr\u00eas anos. Ao final, voc\u00ea precisar\u00e1 comprovar esse tempo de pr\u00e1tica atrav\u00e9s de tr\u00eas refer\u00eancias de Solicitors qualificados na Irlanda que possam confirmar essa atividade. Feito isso, voc\u00ea pode finalmente aplicar para admiss\u00e3o no Rol de Solicitors e atuar como advogado (a) na Irlanda.<\/p>\n\n\n\n

A terceira etapa, que ao meu ver seria a mais \u201cr\u00e1pida\u201d e \u201cmenos complicada\u201d, seria atrav\u00e9s da prova de transfer\u00eancia, chamada QLTT \u2013 Qualified Lawyers Transfer Test.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O meu processo de qualifica\u00e7\u00e3o foi atrav\u00e9s dessa rota, e foi basicamente composto por quatro etapas: 1. Inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados de Portugal; 2. Aplica\u00e7\u00e3o para um Certificado de Elegibilidade junto a Law Society; 3. Aplica\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos exames QLTT; 4. Aplica\u00e7\u00e3o para Admiss\u00e3o no Rol de Solicitors.<\/p>\n\n\n\n

Conforme j\u00e1 brevemente explicado, a inscri\u00e7\u00e3o na OA \u00e9 feita administrativamente. Isso inclui preparar um formul\u00e1rio, submeter documentos de suporte e pagar uma taxa de aplica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea pode submeter a aplica\u00e7\u00e3o toda por correio e a estimativa \u00e9 de 60-90 dias para que a sua aplica\u00e7\u00e3o seja processada. Uma vez que voc\u00ea \u00e9 registrado, voc\u00ea segue para a aplica\u00e7\u00e3o de um certificado de elegibilidade junto a Law Society<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O certificado de elegibilidade nada mais \u00e9 do que uma declara\u00e7\u00e3o que confirma que voc\u00ea est\u00e1 apto a prestar os exames de transfer\u00eancia aqui na Irlanda. Para obter esse certificado, voc\u00ea precisa tamb\u00e9m preparar uma aplica\u00e7\u00e3o, submeter documentos de suporte e pagar uma taxa.<\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos requeridos, voc\u00ea precisar\u00e1 anexar uma certid\u00e3o da OA, chamada \u201cCertificate of Good Standing\u201d, a qual atesta que voc\u00ea est\u00e1 regularmente inscrito na Ordem de Advogados de Portugal, est\u00e1 com as anuidades em dia, n\u00e3o tem nenhum processo disciplinar etc.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, voc\u00ea precisar\u00e1 apresentar tr\u00eas cartas de refer\u00eancias confirmando sua compet\u00eancia para pr\u00e1tica. As cartas de refer\u00eancia podem ser um desafio. Isso porque, duas delas precisam ser feitas por advogados que atuem por pelo menos 5 anos (em Portugal ou na Irlanda) e que te conhe\u00e7am h\u00e1 pelo menos 2 anos. Apenas uma das refer\u00eancias pode ser do seu atual empregador (ex. diretor, s\u00f3cio ou gerente) e ele\/ela n\u00e3o necessariamente precisa te conhecer por 2 anos. Refer\u00eancias de colegas n\u00e3o s\u00e3o aceitas.<\/p>\n\n\n\n

A grande dificuldade desse requerimento, \u00e9 que muitas vezes o aplicante ainda n\u00e3o teve nenhuma experi\u00eancia profissional em Portugal e na Irlanda, e, portanto, n\u00e3o tem a quem pedir tais refer\u00eancias. \u00c1s vezes voc\u00ea precisar\u00e1 atrasar um pouco seu processo at\u00e9 que realmente conhe\u00e7a esses advogados que poder\u00e3o disponibilizar as cartas.<\/p>\n\n\n\n

Tal certificado de elegibilidade \u00e9 v\u00e1lido por tr\u00eas anos, ou seja, durante este tempo de validade voc\u00ea deve prestar todos os exames. Se por alguma raz\u00e3o n\u00e3o conseguir concluir tudo nesse per\u00edodo, voc\u00ea pode ainda renov\u00e1-lo por mais tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que voc\u00ea obtem o seu certificado de elegibilidade, voc\u00ea pode finalmente aplicar para as provas de transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O exame cont\u00e9m ao todo sete papers<\/em>, sendo que a nossa qualifica\u00e7\u00e3o em Portugal nos isenta automaticamente de uma das disciplinas (European Law<\/em>). \u00c1 respeito de isen\u00e7\u00f5es, se porventura voc\u00ea j\u00e1 tiver uma experi\u00eancia pr\u00e9via (em Portugal ou na Irlanda), em quaisquer das \u00e1reas dos exames, voc\u00ea poder\u00e1 pedir isen\u00e7\u00e3o e, se deferido o seu pedido, voc\u00ea n\u00e3o precisar\u00e1 realizar essas determinadas provas. Essa experi\u00eancia \u00e9 tamb\u00e9m comprovada atr\u00e1ves de cartas de refer\u00eancias dos seus antigos empregadores atestando seu contato com as mat\u00e9rias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Os sete papers<\/em> s\u00e3o os seguintes: 1. Constitutional Law & Company Law OU Constitutional Law & Criminal Law, 2. Contract & Tort, 3. EU Law (somos isentos), 4. Land Law & Conveyancing, 5. Probate & Taxation, 6. Professional Conduct <\/em>e 7. Solicitors Accounts.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A prova \u00e9 toda discursiva (com exce\u00e7\u00e3o de \u201cProfessional Conduct\u201d<\/em> que \u00e9 uma prova oral de 15 minutos) e \u00e9 realizada duas vezes ao ano, normalmente Junho\/Julho e Outubro\/Novembro. A Law Society abre as aplica\u00e7\u00f5es com anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Depois de ser aprovado nas provas, voc\u00ea finalmente pode aplicar para ser admitido no Rol de Solicitors.<\/p>\n\n\n\n

E essas s\u00e3o as tr\u00eas poss\u00edveis rotas para voc\u00ea se tornar um Advogado\/Solicitor na Irlanda.<\/p>\n\n\n\n

Embora pare\u00e7a (e seja) um caminho \u00e1rduo o qual requer muito esfor\u00e7o, dedica\u00e7\u00e3o e foco \u2013 eu posso dizer, com propriedade, que vale a pena. A advocacia na Irlanda \u00e9 extremamente respeitada, bem estabelecida e altamente remunerada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tendo em vista que n\u00f3s temos uma grande comunidade brasileira na Irlanda, existe a necessidade de mais advogados brasileiros que sejam qualificados aqui.<\/p>\n\n\n\n

*<\/sup><\/strong>NOTA GUIA DO FOL<\/strong>: N\u00e3o nos responsabilizamos pelo conte\u00fado do texto, que \u00e9 de inteira responsabilidade do autor\/a(s). Importante destacar que as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no artigo n\u00e3o correspondem a uma consulta ou recomenda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Para uma orienta\u00e7\u00e3o legal recomendamos que entre em contato com um advogado especializado.<\/sup><\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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